Sem Lactose: de olho nos rótulos!

A câmara dos Deputados informa que Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade Projeto de Lei que obriga fabricantes a informar se produtos contém lactose no rótulo de forma nítida.

O objetivo é evitar o consumo desses produtos por quem é intolerante à lactose - cerca de 40 milhões de brasileiros segundo o Ministério da Saúde - uma vez que determinado produtos, aparentemente sem leite ou lactose, podem conter pequenas quantidades desta substância e serem prejudiciais à quem sofre do problema. Por exemplo, ainda que não pareça, algumas batatas fritas industriais, temperos em pó e salsichas contém lactose - fato difícil de imaginar pelo consumidor.

A relatora na Comissão, deputada Tonha Magalhães (PR-BA) apresentou parecer favorável à proposta. A deputada lembra que a Lei 8078/90 já determina que todos os produtos que contém lactose informem isso ao consumidor, mas que o projeto em análise entra em detalhes sobre como essa informação deve ser passada. A medida deverá vigorar dentro de dois anos, segundo emenda apresentada pela Deputada.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela comissão de Seguridade Social e Família em julho. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o projeto em 2007. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A íntegra do projeto pode ser lida no seguinte link: Projeto de Lei 2663/03

Fonte: Portal da Camara dos Deputados